Diabetes tipo 1 é reconhecida como deficiência no Brasil

O projeto de lei que garante o reconhecimento do diabetes tipo 1 como sendo uma deficiência foi aprovado.

Essa lei pode entrar em vigor já em janeiro e trará várias mudanças em relação à assistência ao paciente.

Trata-se, portanto, de uma iniciativa que garante o exercício de direitos e liberdades fundamentais, em condições de igualdade, a todos os deficientes.

Descubra como essa novidade que chega logo no começo do ano beneficiará o paciente de diabetes tipo 1.

Nova lei inclui paciente em outra classificação e garante benefícios

O reconhecimento do diabetes tipo 1 como sendo uma deficiência está perto de se tornar realidade. Isso melhorará o tratamento dos pacientes, pois essa doença requer não apenas atenção médica mais próxima, mas também controle rigoroso do nível de glicemia. Essa lei com certeza significa um avanço na garantia de direitos humanos às pessoas afetadas pela enfermidade.

O Projeto de Lei 2687/2022, criado pelo médico e deputado Zacharias Calil (União-GO) e pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), está prestes a virar realidade. Depois de passar por um longo trâmite, ele foi aprovado pelo Senado Federal no dia 18 de dezembro de 2024 e encaminhado para sanção do presidente da República, que deve ocorrer até 13 de janeiro.

Esse é um passo importante que dará melhores condições de atendimento ao paciente de diabetes tipo 1. Trata-se de algo além da burocracia, pois a nova lei proporcionará benefícios concretos. Aqui no país já existe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, criada para garantir inclusão social e cidadania aos portadores de deficiências.

Ela assegura e promove, em condição de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para as pessoas com deficiência. A novidade, portanto, está no fato de que partir de 13 de janeiro o diabetes tipo 1 estará incluído nessa categoria. Ela ainda não é vista como as demais deficiências, por exemplo, a física, a visual ou a auditiva, entretanto, também apresenta desafios físicos, emocionais e sociais.

Continue lendo e veja quais são os principais impactos do diabetes tipo 1 na vida dos pacientes.

Conscientização geral para reconhecimento do diabetes tipo 1

A falta de informação e o preconceito costumam ser as maiores barreiras para garantir direitos legítimos às minorias. A quantidade de pessoas com diagnóstico de diabetes tipo 1 já é pequena em comparação aos pacientes que têm o tipo 2.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, enquanto o tipo 2 representa 90% dos diabéticos, o tipo 1 possui entre 5% e 10% do total. Na verdade, a maioria da população nem imagina que também existem outros tipos de diabetes.

Logo abaixo, veja em que aspectos essa doença afeta a vida dos pacientes.

Físicos – A falta de condições para controlar o nível de açúcar no sangue resulta em hipoglicemia ou hiperglicemia. Esse quadro clínico compromete temporariamente o funcionamento do organismo, podendo levar a desmaios e complicações mais graves.

Sociais – Grande parte da sociedade desconhece as consequências de deixar de controlar a glicemia. Ao seguir o tratamento médico à risca, alguns pacientes sofrem discriminação na escola, no trabalho ou até no ambiente social, pois eles têm restrições alimentares e prazo máximo para ficar sem se alimentar.

Psicológicos – É comum as pessoas com diabetes tipo 1 desenvolverem quadros de estresse, ansiedade e depressão, devido ao que é imprescindível realizar para equilibrar a quantidade de açúcar no sangue. Essa enfermidade pode impactar a qualidade de vida e a sensação de bem-estar.

A aprovação dessa lei mostra que o Brasil está seguindo o exemplo de países que garantem o tratamento de seus pacientes de diabetes tipo 1. Saiba quais foram as nações que já deram os primeiros passos nesse sentindo.

Países facilitam o tratamento de pacientes de diabetes tipo 1

Vários países já encararam o debate sobre o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência e oferecem melhores condições de tratamento. Portanto, é importante prestar atenção nas soluções que deram certo no exterior.

A Americans with Disabilities Act (ADA) é o órgão nos Estados Unidos que trata desse tema, garantindo que os pacientes tenham acesso ao que lhes é de direito.

Na Europa, Espanha, Alemanha e Reino Unido são exemplos de locais que reconheceram essa variação da doença como deficiência. Eles desenvolveram políticas inclusivas para garantir acesso a medicamentos, suporte psicológico e melhores condições de trabalho. Essas iniciativas beneficiam não apenas os pacientes, mas também os sistemas de saúde e de assistência social, que não ficam sobrecarregados.

De forma geral, esses países adotam medidas para que pacientes tenham acesso facilitado a medicamentos e equipamentos essenciais ao tratamento. O glicosímetro, utilizado para medir o nível de glicose, é certamente o principal aparelho. Tais iniciativas aliviam não apenas o impacto financeiro da doença, mas também o peso psicológico de lidar com o tratamento a vida inteira.

Outra medida é fazer com que escolas e empresas estejam preparadas para dar assistência a alunos e funcionários com diabetes tipo 1. Ter os equipamentos necessários e saber como socorrer o paciente em caso de emergência são dois exemplos de mudanças que reduzem o impacto da doença.

Quer um exemplo de como isso é feito em outra área de saúde? Hoje em dia, algumas leis municipais e estaduais no Brasil já obrigam que estabelecimentos com grande circulação de pessoas tenham um desfibrilador portátil disponível. Esse equipamento é utilizado para analisar e restabelecer o ritmo de batidas do coração quando uma pessoa tem parada cardíaca.

Enfim, quanto mais amplas forem as iniciativas para garantir a conservação da saúde dos pacientes, melhor será a qualidade de vida deles.

Mudanças surgirão aos poucos, mas serão contínuas e duradouras

Quando um projeto de lei é sancionado (pelo presidente, governador ou prefeito), a lei é publicada no Diário Oficial (da União, do estado ou do município) e tem o prazo de 45 dias para entrar em vigor. A partir daí, as pessoas podem exigir seus direitos por meio do cumprimento da lei.

O reconhecimento do diabetes tipo 1 como sendo uma deficiência dará origem a novas regras e políticas públicas que atendam às exigências da lei. Entretanto, esse processo é lento e precisa superar a resistência de quem é contra as mudanças. O mais importante é ter em mente que o primeiro e mais importante passo já foi dado.

Campanhas de esclarecimento da população ajudam a sensibilizar quem acredita que essa lei dá regalias a quem não possui as deficiências mais conhecidas. Já dissemos que tal pensamento é fruto de preconceito e falta de informação. O diabetes tipo 1 pode levar ao desenvolvimento de problemas sociais e emocionais, portanto, quanto maior for a assistência ao paciente, melhor será sua condição de saúde.

Enfim, a Lei 2687/2022 significa não apenas um marco importante no tratamento de diabetes tipo 1, mas também uma vitória para milhões de pacientes. Eles terão meios oficiais para exigir seus direitos, com o objetivo de garantir a manutenção da saúde e a melhoria da qualidade de vida. Essa é uma ótima notícia de ano novo.

Portanto, se você tem diabetes tipo 1, vá até as nossas redes sociais e diga o que acha sobre a aprovação dessa lei. Fale, também, quais são suas expectativas em relação à novidade e sobre como ela deve melhorar a sua vida.